Home- busca: imposto juridico
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 13:04
Deficientes auditivos poderão receber isenção de IPI na compra de automóvel
aos deficientes auditivos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008
. 32 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2014 - 12:10
Civil. Recurso especial. Contrato de doação.
Ausência de solenidade essencial. Produção de efeitos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 18:04
Romeu e Julieta, The Tragedy of Romeo e Juliet. A discussão sobre o poder familiar
Na peça Romeu e Julieta podemos avaliar o poder familiar, a questão do não consentimento para casar, no caso de menores de idade. Ainda, se cogita na recente alteração legislativa trazida pela Lei 13. 811/2019, quanto ao casamento de menores de dezesseis anos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:48
Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil
O sistema de precedentes judiciais com eficácia vinculante colocado no ordenamento jurídico pátrio pelo CPC vigente aponta para a aproximação entre dois sistemas jurídicos diferentes, a saber, o civil law e o common law, onde se identificam-se os elementos que os constituem como a ratio decidendi e obiter dictum. Visam garantir maior segurança jurídica, previsibilidade da solução judicial além da uniformização da jurisprudência brasileira com o fito de promover a equidade e a justiça aos jurisdicionados e, ainda, preservar o Estado de Direito.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:25
A não incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de importação por pessoa física
para a questão da não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em se tratando de
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Março de 2016 - 14:42
LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016
Altera as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:05
Medida provisória nº 651, de 9 de Junho de 2014
tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 13:01
Projeto aumenta a idade de dependentes para declaração de IR
aumenta de 21 para 28 anos a idade dos dependentes cujas despesas podem ser deduzidas do Imposto de
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:39
Não incide ICMS sobre frete de veículo quando transporte não é realizado pela montadora
O frete não integra a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:07
Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA
de MS, sob alegação que foram surpreendidos ao receber guias destinadas ao recolhimento do Imposto
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:32
Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro apontando sua evolução histórica bem como sua origem, onde se entrecruzam diferenças e semelhanças. Suas raízes do mandado de segurança relacionam-se diretamente a um meio eficaz e rápido constitucionalmente assegurado, criado como defesa contra as ilegalidades do poder Público, sendo indispensável ao Estado e Direito e à defesa de direitos fundamentais. Tal natureza não poderá ser desvirtuada ou limitada por regulamentação infraconstitucional.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 15:04
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 11:08
O que vem a ser a ciência jurídica? Definição de Direito ontem e hoje
O modesto texto aborda o significado, conceito e finalidade do Direito. E, ainda, aborda os contornos do Direito Contemporâneo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 15:35
Processo Administrativo Disciplinar. Auditor Fiscal da Receita
Mandado de Segurança.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 14:02
Medida Provisória nº 517, de 30 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Março de 2024 - 11:58
Conheça nove direitos garantidos às pessoas com Síndrome de Down
Sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Franciele Carvalho chama a atenção para direitos poucos conhecidos pela sociedade que devem ser cumpridos e respeitados
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 11:08
REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?
fazem parte do Código Tributário Nacional (CTN) há décadas. De fato, a proposta criou o Imposto sobre
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 11:42
Parecer Jurídico sobre ICMS Ecológico
Sua eficácia como instrumento de Política Ambiental.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Novembro de 2025 - 15:45
O Perigo da Gastança Pré-Eleitoral
Advogado alerta para risco de desequilíbrio fiscal e herança pesada em 2027 com aumento de gastos e carga tributária às vésperas do ano eleitoral.
